Política para a leitura requer participação e continuidade

A 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo recebeu, na última terça-feira, o Seminário Nacional do Plano Nacional do Livro e da Leitura, que teve como foco a responsabilidade do gestor público na construção de políticas para o tema. O evento discutiu o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, instância interministerial do Ministério da Cultura – MinC e do Ministério da Educação – MEC, para o qual a ministra da Cultura Ana de Hollanda anunciou, em abril, investimento de R$ 373 milhões em ações situadas em quatro eixos estratégicos: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização institucional da leitura e fomento às cadeias criativa e produtiva.

O presidente da Fundação Biblioteca Nacional – FBN, Galeno Amorim, abriu o seminário apresentando as ações do PNLL para garantir o acesso à prática da leitura no Brasil. Segundo Amorim, trata-se de uma política pública inovadora, que representa um esforço para unir Estado e sociedade civil na implantação de planos de leitura nos estados e municípios brasileiros. Com a assinatura da presidente Dilma Roussef, em 1º de setembro de 2011, do Decreto 7.559, o PNLL caminha na direção de tornar-se uma política de Estado e não mais de governos, evitando sua descontinuidade por conta de mudanças de gestão. “O decreto presidencial ampliou, em 2011, a dimensão institucional do PNLL com metas e compromissos de várias áreas do governo. O plano subiu de instância com o decreto e o próximo passo é virar lei”, apontou o presidente da FBN.

Márcio Meira, que participou da mesa representando o MEC, chamou a atenção para a necessidade de percepção da cultura como direito fundamental. “As políticas públicas de educação e saúde já são vistas como direitos consolidados. Não se discute, nas eleições, como mudá-las, mas como geri-las. O desafio é que as demais políticas essenciais sejam tratadas da mesma forma e temos a responsabilidade de desenvolver políticas para que esses direitos fundamentais sejam garantidos”, disse. Meira apontou como uma conquista a definição constitucional do Plano Nacional de Cultura – PNC. “As políticas públicas precisam ser, de fato, públicas, e não propriedades de um governo ou de um secretário. Elas precisam ter perspectivas de continuidade. Não existem políticas públicas com continuidade sem sociedade civil mobilizada para evitar a personalização das políticas”, afirmou.

O representante do MEC também chamou a atenção para a impossibilidade de enfrentamento da desigualdade de acesso ao conhecimento sem políticas de educação. “Todos aqui temos que assumir o papel de militância nesse sentido. Não existe possibilidade de uma política de educação desenvolver-se sem uma política de cultura ou de uma política de cultura desenvolver-se sem uma política de educação”, afirmou Meira ao defender, além da colaboração interministerial, a colaboração e a articulação dos entes federados de forma sistêmica.

Além dos representantes da FBN e do MEC, também participaram da primeira mesa do seminário Adriana Ferrari, coordenadora da Unidade de Bibliotecas e Leitura da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo, e Lucília Garcez, secretária executiva do PNLL. De acordo com Ferrari, embora São Paulo ainda não tenha seus Plano Estadual do Livro e da Leitura e Plano Estadual de Cultura, o governo paulista vê pontos em comum com as metas nacionais. Já Garcez, em sua fala, chamou a atenção para a importância da leitura e para a desigualdade de oportunidades causada pela falta de acesso à ela. “Em seu último texto, o Roberto Pompeu fez uma metáfora incrível. Se o Brasil fosse um barco afundando e as pessoas tivessem cinco minutos para ler um manual de instruções de salvamento, 30 milhões de pessoas morreriam afogadas. Claro que é uma metáfora, mas significa que uma grande parcela da população não está habilitada para as tarefas mais elementares. 27% dos brasileiros (32 milhões de pessoas) são analfabetos funcionais, ou seja, não têm acesso à leitura e à escrita nas práticas sociais e de cidadania”, disse.

Antonieta Antunes Cunha, da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – DLLLB, abriu a mesa seguinte do seminário lembrando a importância da participação de todos os estados e municípios no PNLL e no PNC. “Nenhuma cidade ou estado deve se sentir tão grande ou tão pequeno que ache que não tem o que fazer nos planos nacionais”, disse. Além da diretora, Neide Marcondes Garcia, secretária de Educação de Guarulhos, e Juscilene Monteiro, coordenadora da Biblioteca Central de Diadema, apresentaram as ações de seus municípios para o livro e a leitura.

A gerente executiva do Instituto Pró-Livro, Zoara Failla, também compôs a segunda mesa do seminário e elogiou a participação da sociedade civil na elaboração do PNLL. “Acho um modelo muito interessante chamar a sociedade civil para participar da definição das políticas públicas. É preciso perceber que cultura e educação são direitos e conscientizar sobre a importância da leitura na formação da cidadania, além de trazer a sociedade civil para garantir as políticas públicas de forma participativa”, disse.

A gerente falou sobre a publicação do Guia para elaboração e implantação dos planos estadual e municpal do livro e leitura, mas lembrou que, para alcançar todo o País, mais do que de uma cartilha é preciso mobilização social. “É preciso mobilizar prefeitos, secretários de cultura e de educação, sensibilizar os gestores; a capacitação começa com a mobilização da cidade, com a formação de grupos e o estabelecimento de metas e estratégias. É fundamental que a comunidade participe”, afirmou.

Bernardo Vianna / blog Acesso

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